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sábado, 9 de agosto de 2014

TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM - JURISPRUDÊNCIA NACIONAL



Documento disponibilizado pelo CEJ sobre a jurisprudência nacional no TEDH.


Título: Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais 
Ano de Publicação: 2013

ISBN: 978-972-9122-28-6

Série: Formação Contínua

Edição: Centro de Estudos Judiciários
Largo do Limoeiro
1149-048 Lisboa
cej@mail.cej.mj.pt 



Índice ..............................................................................................................3 
Ficha Técnica ................................................................................................
Introdução e Objetivos.....................................................................................7 
Sessão de Abertura
Videogravação da intervenção do Professor Doutor António Pedro Barbas Homem e do Conselheiro João Mendonça Pires da Rosa ....................... 8
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal/Juiz Nacional: origem, evolução e futuro dessa relação
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal/Juiz Nacional Ireneu Cabral Barreto........................................................................................9
Sumário .................................................................................................... 11 
Apresentação em powerpoint .................................................................. 12 
Bibliografia ............................................................................................... 17 
Acórdãos relevantes ................................................................................. 18 
Videogravação da comunicação................................................................19
Direito ao respeito da vida familiar: da regulação do poder paternal ao rapto internacional de crianças - alguns casos portugueses
Direito ao respeito da vida familiar: da regulação do poder paternal ao rapto internacional de crianças alguns casos portugueses Ana Garcia Marques .......................................................................................................... 20
Sumário .................................................................................................... 22 
Apresentação em powerpoint .................................................................. 23 Bibliografia ............................................................................................... 98 
Videogravação da comunicação................................................................99
Direito a um Processo Justo e Equitativo: prazo razoável na administração da justiça, absoluta igualdade de armas e efetiva defesa oficiosa
Direito a um processo justo e equitativo António Henriques
Gaspar ........................................................................................................... 100

Sumário e jurisprudência ........................................................................ 102 
Videogravação da comunicação..............................................................103

Liberdade de Expressão/Imprensa: divergência face ao paradigma de julgamento nacional
Liberdade de expressão/imprensa (Artigo 10o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem): divergência face ao paradigma de julgameto nacional? Maria João Marques Pinto de Matos .......................................... 104
Sumário, jurisprudência e bibliografia .................................................... 106 
Apresentação em power point................................................................ 109 
Lista de Acórdãos relevantes .................................................................. 152 
Videogravação da comunicação..............................................................153
Balanço final e encerramento
Videogravação da intervenção do Conselheiro João Pires da Rosa ...................... 154


Anexos
Affaire Leyla Sahin c. Turquie (Requête no 44774/98)................................. 156 
Acórdão do STA 28/ 11/ 2007...................................................................... 209
Caso Martins Castro e Alves Correia de Castro c. Portugal (Queixa no 33729/06) ....................................................................................................... 231
Caso Almeida Azevedo c. Portugal - (Queixa N.o 43924/02) Sentença ....... 244 
Caso Azevedo c. Portugal - (Queixa N.o 20620/04) Sentença ..................... 257 
Affaire Barata Monteiro da Costa Nogueira et Patrício Pereira c. Portugal... 266 
Caso Campos Dâmaso c. Portugal - (Queixa No17107/05) Sentença .......... 278 
Caso Colaço Mestre e SIC Sociedade Independente de Comunicação,
S.A. c. Portugal (Queixas No 11182/03 E 11319/03) Sentença................. 290 
Affaire Conceição Letria c. Portugal - (Requête No4049/08) ......................... 303
Affaire Gouveia Gomes Fernandes et Freitas e Costa c. Portugal - (Requête No1529/08) ..................................................................................................... 314
Caso Laranjeira Marques da Silva c. Portugal - (Queixa No 16983/06) .......... 329
Caso Lopes Gomes da Silva c. Portugal - (Queixa No 37698/97) Sentença . 347
Affaire Pinto Coelho c. Portugal - (Requête No 28439/08) ............................ 359
Caso Público Comunicação Social, S.A. e Outros c. Portugal - (Queixa N.o 39324/07) ....................................................................................................... 370
Affaire Roseiro Bento c. Portugal - (Requête No29288/02) ........................... 385 
Caso Urbino Rodrigues c. Portugal - (Queixa No 75088/01)........................... 393 
Caso Women On Waves e Outros c. Portugal - (Queixa No31276/05) .......... 407 
Acordão do STJ - 30/06/2011 - João Bernardo............................................... 422 
Acordão do STJ - 25/02/2010 - Pires da Rosa................................................. 438
A liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - (Sumários de acórdãos das Secções Cíveis e Criminais, de 2002 a 2011 Gabinete dos Juízes Assessores do STJ) .......................................................................................... 455 

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